Termos do serviço

Termos de Serviço

Última atualização: 24 de setembro de 2026

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o seu acesso e utilização do website e dos serviços da SaturnShop, incluindo as compras efetuadas através do website (em conjunto, os “Serviços”). Ao utilizar os Serviços ou efetuar uma encomenda, aceita estes Termos.

Os Serviços são operados pela JTR FutureTech Limited, Unit C, 9/F, Winning House, No. 72–76 Wing Lok Street, Sheung Wan, Hong Kong SAR. “SaturnShop”, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à JTR FutureTech Limited.

1. Elegibilidade e utilização dos Serviços

Deve ter capacidade legal para celebrar um acordo vinculativo para utilizar os Serviços e efetuar encomendas. Compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e completas e a não utilizar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos.

2. Produtos e informações sobre os produtos

Procuramos apresentar os produtos, cores, imagens, dimensões e descrições com a maior exatidão razoavelmente possível. No entanto, as definições do ecrã, melhorias dos produtos e variações de fabrico podem causar pequenas diferenças. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, salvo indicação expressa em contrário.

Quando permitido por lei, podemos limitar quantidades, recusar ou cancelar encomendas, corrigir erros e alterar ou descontinuar produtos a qualquer momento.

3. Encomendas e aceitação

A submissão de uma encomenda constitui uma oferta para comprar os produtos selecionados. A confirmação da encomenda não significa necessariamente que a tenhamos aceitado. Antes da aceitação e do processamento, poderemos ter de verificar o pagamento, a disponibilidade, a elegibilidade para envio, a disponibilidade do fornecedor ou outros detalhes da encomenda.

Se não conseguirmos aceitar, adquirir ou processar uma encomenda, poderemos cancelá-la e reembolsar os montantes pagos, conforme adequado.

4. Preços, envio, impostos e faturação

Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto é o preço apresentado no checkout no momento em que a encomenda é efetuada e será refletido na confirmação da encomenda.

A SaturnShop oferece envio padrão gratuito para os destinos disponíveis no checkout, salvo indicação clara em contrário.

Quando o checkout indicar que os direitos aduaneiros e impostos estão incluídos, estes são cobertos através dos nossos mecanismos aplicáveis de impostos incluídos ou envio com direitos pré-pagos. Não pretendemos que os clientes tenham de suportar direitos de importação ou encargos aduaneiros inesperados no momento da entrega dessas encomendas. Se um destino ou método de envio não suportar este mecanismo, tal será comunicado antes do envio ou a encomenda não será processada através desse método.

Compromete-se a fornecer informações de pagamento, faturação e envio atuais, completas e exatas para as compras efetuadas através dos Serviços.

5. Processamento, envio e entrega

Após a compra, as encomendas são adquiridas, verificadas e preparadas para envio. O processamento demora normalmente 3–6 dias úteis antes do envio internacional.

Os prazos de trânsito estimados variam consoante o destino e o tipo de produto e são publicados na nossa Política de envio. Determinados produtos que contenham baterias, ímanes ou outros componentes sujeitos a restrições podem necessitar de rotas de envio especializadas e demorar mais do que os produtos padrão.

Os prazos de entrega são estimativas e não são garantidos. Podem ser afetados pela disponibilidade do fornecedor, restrições dos produtos, operações dos transportadores, processamento aduaneiro, feriados, condições meteorológicas e outras circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

As informações de rastreio serão fornecidas quando estiverem disponíveis.

Nada nesta secção limita quaisquer direitos obrigatórios do consumidor previstos pela legislação aplicável.

Quando a SaturnShop organiza o envio, o risco de perda ou dano permanece com a SaturnShop até que o cliente, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, tome posse física dos bens, salvo se a legislação aplicável dispuser de outra forma.

6. Devoluções e reembolsos

As devoluções, reembolsos, cancelamentos e outras soluções são regidos pela nossa Política de devoluções e reembolsos, que faz parte destes Termos.

7. Propriedade intelectual

Os Serviços e o respetivo conteúdo, incluindo textos, elementos gráficos, logótipos, designs, fotografias e outros materiais, são propriedade da SaturnShop ou estão licenciados à SaturnShop e são protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual. Não pode copiá-los, reproduzi-los, distribuí-los, modificá-los ou explorá-los sem a nossa autorização prévia por escrito, salvo quando permitido por lei.

8. Conduta proibida

Não pode utilizar indevidamente os Serviços, interferir com a sua segurança ou funcionamento, tentar obter acesso não autorizado, fornecer informações falsas, infringir direitos de propriedade intelectual, transmitir código nocivo ou utilizar os Serviços em violação da lei.

9. Serviços de terceiros

Os Serviços podem depender de plataformas e prestadores terceiros, incluindo Shopify, prestadores de pagamentos, parceiros de processamento e transportadores. Os respetivos serviços podem estar sujeitos aos seus próprios termos e políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelos serviços de terceiros, exceto na medida exigida pela legislação aplicável.

10. Exclusão de garantias

Na máxima medida permitida por lei, os Serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”. Não garantimos que os Serviços sejam ininterruptos, isentos de erros ou estejam sempre disponíveis. Esta exclusão não afasta direitos ou garantias que não possam ser excluídos ao abrigo da legislação aplicável.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a SaturnShop e os seus administradores, diretores, colaboradores, afiliados, fornecedores e prestadores de serviços não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, dados, reputação comercial ou oportunidades de negócio decorrentes da utilização dos Serviços ou dos produtos adquiridos através dos mesmos.

Nada nestes Termos exclui ou limita uma responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo responsabilidade por fraude, declaração fraudulenta, morte ou lesões pessoais causadas por negligência quando tal limitação seja proibida por lei.

12. Indemnização

Na medida permitida por lei, aceita indemnizar e isentar a SaturnShop de reclamações, danos, responsabilidades e despesas decorrentes da sua violação destes Termos, utilização indevida dos Serviços ou violação da lei ou de direitos de terceiros.

13. Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pelas leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong, sem consideração pelas regras de conflito de leis, salvo quando a legislação obrigatória de proteção do consumidor do seu país de residência dispuser de outra forma. Os tribunais com jurisdição adequada na Região Administrativa Especial de Hong Kong podem apreciar litígios, sem prejuízo de quaisquer direitos obrigatórios que lhe permitam apresentar uma reclamação noutro local.

14. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Os Termos atualizados serão publicados nos Serviços com uma nova data de “Última atualização”. A utilização continuada dos Serviços após a atualização significa que aceita os Termos atualizados na medida permitida por lei.